Data da última atualização: 28 de março de 2023

Nós da RADIOMAR ELETRÔNICA NAVAL LTDA, portadora do CNPJ nº 42.409.292/0001-60, com sede na Rua Conde de Lages, 44/1202, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob o cep 20241-080,compreendemos que a privacidade do indivíduo e a proteção de dados são direitos fundamentais.

Portanto, apresentamos nossa Política de Privacidade para que você tenha conhecimento das regras relacionadas à forma como coletamos, registramos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos e excluímos seus dados pessoais, de acordo com as leis vigentes no Brasil, bem como com as melhores práticas de Governança de Dados empregadas na atividade de tratamento de dados pessoais.

Dessa forma, como condição para prestar nossos serviços ao entrar no site, recomendamos a você, usuário, a leitura da presente Política, a fim de prestar ciência e informação sobre nossas operações de tratamento de dados.

1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE PRECISO SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?

A fim de te ajudar a compreender esta Política e cumprir com o dever de transparência, apresentamos algumas definições que serão úteis para a sua interpretação:

(i) “Dado Pessoal”: é qualquer dado relativo a um indivíduo identificado, tais como nome, sobrenome, RG e CPF, ou identificável, como no caso dos dados de geolocalização (GPS), endereço IP, identificação de dispositivo etc.

(ii) “Dado Pessoal Sensível”: é a informação que diz respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

(iii) “Tratamento”: é toda operação realizada com algum tipo de manuseio de dados pessoais, seja edição, coleta, arquivamento, transferência, armazenamento, utilização, remoção e/ou classificação destes dados;

(iv) “Titular” ou “você”: a quem se referem os dados pessoais objetos de algum tratamento, e que possui direitos sobre os dados;

(v) “Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

(vi) “Controlador”: é o responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

(vii) “Operador”: é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

(viii) “Encarregado de dados” ou “DPO”: é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

(ix) “Aviso de Privacidade” ou “Aviso”: é uma comunicação direcionada aos indivíduos externos à organização na condição de titulares de dados pessoais informando e descrevendo as operações de tratamento de dados realizadas pela organização;

(x) “Privacidade”: direito fundamental do indivíduo de manter indevassados os dados e as informações que lhe digam respeito. É o controle que a ele se assegura sobre a divulgação ou exposição de manifestações próprias de sua vida, por isso íntima e privada;

(xi) “Bases legais”: hipóteses descritas na Lei Geral de Proteção de Dados que autorizam o tratamento de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis, encontradas nos artigos 7º e 11º da referida lei;

(xii) “LGPD”: sigla de Lei Geral de Proteção de Dados, legislação que tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

(xiii) “Anonimização”: processo que torna um dado impossível de ser vinculado a um indivíduo;

(xiv) “Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou “ANPD”: órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

2. PORQUE A RADIOMAR COLETA SEUS DADOS PESSOAIS? QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

O tipo e a forma de Dados que coletamos depende de como e por quê você se relaciona conosco. Por esse motivo, é possível prever algumas situações que ocorrem com mais frequência em nosso relacionamento com clientes, vejamos:

Origem	Tipo dos dados	Finalidade	Base Legal
Navegação nas Plataformas Digitais	Dados de navegação: dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. Dados sobre o dispositivo de acesso: modelo, fabricante, sistema operacional, operadora de telefonia, tipo de navegador, tipo e velocidade da conexão.	Funcionamento do site: ativar funcionalidades essenciais, como software antivírus, responsividade do site/aplicativo ao desktop/mobile, entre outras funções. Analytics: entender seu comportamento de navegação e como o site/aplicativo está sendo usado, para melhorar sua experiência como usuário. Os dados coletados são agregados e, sempre que possível, anonimizados. Marketing:direcionamento de conteúdos e publicidade, nossa e de nossos parceiros, conforme o seu perfil e preferências.	Legítimo interesse do Controlador       Legítimo interesse do Controlador         Legítimo interesse do Controlador
Formulários de Cadastro	Dados de cadastro: e-mail, nome, telefone, endereço e outras informações (a depender do serviço contratado).	Prestação dos Serviços: realização de entregas via delivery, inscrição em programas de fidelidade, entre outros. Marketing:direcionamento de conteúdos e publicidade, nossa e de nossos parceiros, conforme o seu perfil e preferências	Cumprimento de contrato     Legítimo interesse do Controlador
Ouvidoria, Serviço de atendimento ao consumidor e Canais de suporte.	Dados de cadastro: e-mail, nome, telefone e outras informações (a depender do serviço contratado).	Atendimento às solicitações: efetuar pedidos de devolução, trocas, direcionar reclamações e solicitações do cliente, prestar informações, entre outros.	Cumprimento de contrato

3. COMO A RADIOMAR PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS?

Compreendemos que a proteção aos dados pessoais faz parte do gerenciamento da privacidade, que inclui estratégias, habilidades, pessoas, processos e ferramentas necessários para  cumprir com exigências apresentadas pela legislação.

E, nesse cenário, gerenciamento de segurança e risco, bem como seus respectivos responsáveis, encontram, cada vez mais, requisitos complexos e restritivos a serem cumpridos para se ter, assim, uma efetiva governança de privacidade e manuseio de dados pessoais ao longo de seu ciclo de vida. Uma implementação ampla e inclusiva de um Programa de Governança em Privacidade é necessária para gerenciar riscos, em ascensão, nas mais variadas áreas. Aumentar a confiança de todas as partes interessadas necessita que os gestores do gerenciamento de segurança e risco ampliem tanto a frequência quanto a amplitude da comunicação, para assim assegurar que o uso dos dados pessoais seja granular, com finalidades específicas e com riscos mapeados e sob controle.

Por isso, implementamos medidas de segurança, técnicas e administrativas, razoáveis e que estão ao nosso alcance para proteger seus dados pessoais contra perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Tais medidas incluem, sem se limitar a:

• Estabelecimento de uma política de segurança da informação simplificada, que estabeleça controles relacionados ao tratamento de dados pessoais, como cópias de segurança, uso de senhas, acesso à informação, compartilhamento de dados, atualização de softwares, uso de correio eletrônico e uso de antivírus;
• Gerenciamento de contratos e aquisições com observância ao tratamento adequado dos dados pessoais;
• Realização da conscientização dos funcionários, via treinamentos e campanhas sobre as suas obrigações e responsabilidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais conforme disposto na LGPD e normas da ANPD;
• Assinatura de termos de confidencialidade com os funcionários da empresa;
• Implementação de um sistema de controle de acesso aplicável a todos os usuários, com níveis de permissão na proporção da necessidade de trabalhar com o sistema e de acessar dados pessoais;
• Coleta e processamento apenas dos dados pessoais que são realmente necessários para atingir os objetivos do tratamento para a finalidade pretendida, minimizando a coleta de dados;
• Adoção e atualização periódica de softwares antivírus e antimalwares.

Entretanto, devido à natureza inerente da Internet e outros fatores de risco, não podemos garantir que jamais ocorrerá um incidente de segurança envolvendo suas informações. Por este motivo, recomendamos que você utilize um software antivírus, verificações de crédito de rotina, firewalls e adote outras precauções para se proteger de ameaças à segurança e à privacidade.

4. COM QUEM A RADIOMAR COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Operamos em parceria com uma série de outras empresas para oferecer nossos produtos e serviços. Dessa forma, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com essas empresas parceiras, sempre buscando preservar ao máximo a sua privacidade e, sempre que possível, de forma anonimizada.

Aqui descrevemos situações em que haverá o compartilhamento de seus Dados Pessoais e para quais finalidades:

Fornecedores e prestadores de serviços: Compartilhamos dados pessoais com fornecedores e prestadores de serviços para permitir que tais partes desempenhem funções em nosso nome e sob nossas instruções. As tarefas que estes terceiros fornecem incluem, mas não estão limitadas a gerenciamento de relacionamento com o cliente, infraestrutura, captação de clientes, hospedagem do Site, atendimento ao cliente, tecnologia da informação, análise de negócios, campanhas de marketing e provimento de conferências e eventos. Nossos prestadores de serviços não coletam, vendem ou utilizam seus dados pessoais fornecidos por nós, exceto quando necessário para executar os serviços especificados no contrato, ou conforme solicitado por lei.

Fornecedores terceirizados: nos relacionamos com fornecedores terceirizados, para analisar como os usuários utilizam os nossos Produtos. Tais fornecedores poderão utilizar dados  coletados para rastrear e examinar o uso dos nossos produtos; criar estatísticas e relatórios para diversos fins comerciais, e para compartilhá-los com anunciantes, prestadores de serviços ou parceiros comerciais da empresa, a fim de oferecer-lhe produtos potencialmente desejáveis.

Autoridades Públicas: Podemos compartilhar dados pessoais a pedido das autoridades policiais ou agências governamentais bem como em resposta a intimações, ordens judiciais ou outro processo legal a fim de estabelecer, proteger ou exercer nossos direitos legais ou outros, ou para nos defender contra uma reivindicação legal ou tal como exigido ou permitido por lei, ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança de um cliente ou qualquer outra pessoa. Também podemos revelar dados pessoais para investigar ou impedir que você viole qualquer relação contratual ou de outro tipo que mantenha conosco, ou sua atividade ilegal ou prejudicial.

5. A RADIOMAR TRANSFERE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES?

Sim. Embora nossa sede esteja situada no Brasil, devido à natureza do nosso negócio, compartilhamos dados pessoais internacionalmente. Essa transferência ocorre por conta de certos fornecedores e parceiros comerciais, que podem estar localizados nesses locais.

Tomamos o cuidado para que essas transferências envolvam apenas empresas que demonstrem estar em conformidade ou em processo de conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, e mantenham um nível de compliance semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável.

6.QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

A LGPD garante que você tenha uma série de direitos durante o tratamento de seus Dados Pessoais e nós estamos comprometidos a cumpri-los. São eles:

Direito	Significado	Como exercê-lo
Confirmação da existência de tratamento	O titular dos dados tem o direito de confirmar se nós realizamos o tratamento de seus dados pessoais.	O titular deverá solicitar a confirmação através de requerimento à Radiomar, e nossa resposta será feita através de declaração que indique a origem dos dados, os critérios usados e a finalidade do tratamento.
Acesso aos seus dados Pessoais que estão sendo tratados	O titular dos dados tem o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que nós possuímos em nossos arquivos.	O titular deverá solicitar o acesso a seus dados através de requerimento à Radiomar, e nossa resposta será feita através de declaração que indique quais dados pessoais estão sendo tratados..
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados	O titular de dados também tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando eles forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.	O titular deverá solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados através de requerimento à Radiomar, e nossa resposta será feita através de declaração que indique a anonimização, o bloqueio e a eliminação de seus dados pessoais.
Correção de seus dados Pessoais	O titular dos dados tem o direito de nos solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.	O titular deverá solicitar a correção através de requerimento à Radiomar, e nossa resposta será feita através de declaração que indique a correção de seus dados pessoais.
Portabilidade de seus dados Pessoais	O titular dos dados tem o direito de solicitar a transferência das suas informações pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.	O titular deverá solicitar a portabilidade através de requerimento à Radiomar, e nossa resposta será feita através de declaração que confirme a portabilidade de seus dados pessoais.
Eliminação dos dados tratados com consentimento	Se você consentiu com o tratamento, mas mudou de ideia e não quer mais que tratemos seus dados pessoais, ele pode solicitar a eliminação desses dados. No entanto, há situações em que esse direito não pode ser exercido, como quando precisarmos conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou regulatória.	O titular deverá solicitar a eliminação através de requerimento à Radiomar, e nossa resposta será feita através de declaração confirmando a eliminação de dados tratados com seu consentimento.
Informações sobre o compartilhamento de dados pessoais com entidades Públicas	Receber informações relacionadas ao compartilhamento de seus dados pessoais.	O titular deverá solicitar as informações sobre o compartilhamento através de nossos canais de atendimento disponibilizados nesta Política de Privacidade, e nós nos reservamos ao direito de não compartilhar essa informação caso os Dados Pessoais tenham sido compartilhados com alguma autoridade pública em segredo de justiça.
Revogação do consentimento dado anteriormente.	Retirar seu consentimento para nossa coleta ou uso de seus dados pessoais, sempre que o consentimento tiver sido a base legal que justificou o tratamento.	O titular deverá solicitar a revogação através de nossos canais de atendimento disponibilizados nesta Política de Privacidade.
Oposição ao tratamento realizado com dispensa de consentimento, desde que não haja obrigação legal no tratamento e seja possível tal manifestação.	Discordar do tratamento dos seus dados pessoais. Você pode fazer isso quando tratamos seus dados pessoais segundo a base legal de interesse legítimo ou quando tratamos seus dados pessoais para publicidade personalizada.	O titular poderá manifestar oposição ao tratamento de seus dados através de requerimento à Radiomar, e nossa resposta será feita através de declaração, e obstará a continuidade do tratamento de seus dados se assim for possível.
Direito de apresentar uma reclamação	Entre em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre quaisquer dúvidas ou preocupações.	A Autoridade (ANPD) disponibiliza um formulário específico em seu site.

É importante ressaltar que:

● Nenhum direito é absoluto e há situações em que é possível que não consigamos atender aos seus requerimentos, casos em que indicaremos os motivos como, por exemplo, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

● Sempre que o Titular exercer seus direitos, nós poderemos solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir sua segurança e  privacidade. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

Possuímos uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a LGPD, por isso, seus Dados Pessoais só serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, o cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma Base Legal.

Isto porque, existem leis que determinam prazos específicos para o armazenamento de determinadas categorias de Dados Pessoais, e dessa forma nos cabe observá-las.

8. QUAIS SÃO NOSSAS RESPONSABILIDADES?

Via de regra, atuamos como controladores de dados pessoais como por exemplo, quando cedemos informações às plataformas; selecionamos potenciais funcionários; realizamos atividades de marketing e vendas com os clientes; respondemos a solicitações da mídia e através de orientação de consultas e suporte ao cliente.

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais, e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. E para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos as práticas de segurança adequadas para nosso mercado, com o uso de sistemas de segurança da informação em observância a legislação vigente.

9. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM A RADIOMAR?

Você poderá falar conosco através de nosso Encarregado de dados (Data Protection Officer – DPO) que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

● DPO (encarregado): Maria Cleo Nunes França

● Canal de atendimento: dpo@radiomar.com.br

10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Publicaremos qualquer atualização desta Política de Privacidade alterando a data de “Atualização” na parte superior desta página. Todas as atualizações da Política de Privacidade entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

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